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06,
2025
A celulite é uma preocupação estética comum e combatê-la exige uma combinação de ingredientes ativos eficazes e uma aplicação adequada. Embora os ...
Garantia legal
Garantias em BellezaProductos
Descubra tudo o que precisa saber sobre os seus direitos como consumidor, a garantia legal e as garantias comerciais em BellezaProductos.
O que é a garantia legal?
A garantia legal, ou garantia de conformidade, protege os seus direitos caso um produto, conteúdo ou serviço digital não cumpra o contrato de compra e venda.
Está regulada pelas Diretivas Europeias 2019/771 e 2019/770, transpostas para a legislação portuguesa.
Aplica-se quando:
- O produto não corresponde à descrição, qualidade ou funcionalidade esperadas.
- Não tem as características anunciadas ou esperadas.
- Apresenta falhas no funcionamento ou no uso previsto.
- Faltam acessórios, instruções ou suporte necessário.
- Em serviços digitais, não inclui atualizações acordadas.
Nos serviços digitais com fornecimento contínuo, a garantia cobre todo o período de fornecimento.
📞 Tem dúvidas? Contacte o nosso serviço de Apoio ao Cliente.
Garantia legal vs. garantias comerciais
A garantia legal:
- É gratuita.
- Cobre defeitos de conformidade do produto ou serviço.
As garantias comerciais:
- São oferecidas por fabricantes ou terceiros.
- Podem incluir coberturas adicionais, como danos acidentais.
- Não afetam os seus direitos previstos na garantia legal.
💡 Dica: Consulte sempre os termos específicos das garantias comerciais na documentação do produto ou no site do fabricante.
Quem tem direito à garantia legal?
Todos os consumidores que realizem compras para uso pessoal (não profissional).
Como executar a garantia legal?
Caso encontre um defeito de conformidade, pode:
- Exigir reparação gratuita ou substituição do produto com defeito.
- Solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato se:
- A reparação ou substituição for impossível ou desproporcionada.
- Não for realizada num prazo razoável.
- O defeito persistir após uma tentativa de reparação.
- O defeito for grave.
Duração da garantia legal
- Cobre defeitos que surjam nos três anos seguintes à entrega.
- Durante os primeiros dois anos, presume-se que os defeitos já existiam.
📂 Importante: Guarde sempre o seu comprovativo de compra.
Estamos à disposição no serviço de Apoio ao Cliente para esclarecer quaisquer dúvidas.